É necessário haver uma coordenação central, acertadamente atribuída ao Ministério da Saúde, e uma sólida governança multissetorial
A tecnologia se tornou uma realidade na área da saúde, com avanços significativos nas últimas décadas, sobretudo depois da pandemia, que já mudaram o paradigma da pesquisa, da medicina diagnóstica, da gestão, da qualidade assistencial e da farmacovigilância. Mesmo assim, o ecossistema da saúde ainda não tira o devido proveito de toda essa inovação, pois os dados clínicos dos pacientes estão fragmentados em vários sistemas que não se comunicam, travando toda a cadeia. O desafio que temos pela frente não é, todavia, meramente tecnológico, ainda que esse aspecto esteja na base da transformação que precisa ser feita. Em consonância com o debate internacional, o Brasil avança na discussão sobre a interoperabilidade de sistemas de saúde, que, além da unificação dos códigos, envolve coordenação, governança, segurança de dados e maturidade digital.
O Brasil tem um pujante ecossistema de saúde, com uma rede pública de grande capilaridade e uma rede de atendimento privado com alta tecnologia e capacidade instalada. Na prática, os pacientes transitam entre as duas, passando por hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, serviços especializados e atenção básica, onde são registrados dados de seu histórico clínico. Para que tenham um prontuário único, acessível por qualquer médico em qualquer clínica ou hospital do país, é preciso converter todos os sistemas no padrão internacional HL7-FHIR, que permite o trânsito de informações.
As vantagens são grandes para os pacientes, que ganham agilidade e precisão em atendimentos de emergência, quando os médicos podem consultar instantaneamente informações essenciais para embasar decisões, como exames recentes, alergias, comorbidade ou medicamentos de uso contínuo, dados que podem salvar vidas.
De modo geral, o atendimento se torna mais eficaz, previnem-se eventos adversos e evita-se repetição desnecessária de exames, o que também contribui para a redução de gastos, um ponto sempre importante quando se fala em saúde, pois a inovação requer altos investimentos e, consequentemente, custa caro. O que se economiza na redução do desperdício pode ser canalizado para novas soluções.
Com a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o SUS vem experimentando avanços na interoperabilidade dos sistemas da rede pública, que também usam códigos diferentes entre si, e da rede privada. Hoje a RNDS já tem 4,7 bilhões de registros, sendo cerca de 1 bilhão deles provenientes da saúde privada. Para a vigilância epidemiológica, é particularmente relevante a integração do setor privado – afinal, surtos, que exigem resposta rápida, podem ser detectados em qualquer ponto do ecossistema de saúde.
O fato de coexistirem dois sistemas de saúde no Brasil, o público e o privado, pode fazer parecer que os usuários de um e de outro são diferentes. Isso, no entanto, não é exatamente verdadeiro. É comum que beneficiários de planos de saúde recorram ao SUS para tomar vacinas e que aqueles que têm planos com cobertura limitada busquem a rede pública quando se veem diante de situações mais complexas, que exigem medicamentos de alto custo – e o mesmo vale para quem precisa de um transplante de órgão, acessível apenas no sistema público. Inversamente, um usuário do SUS pode recorrer eventualmente a exames ou consultas em laboratório ou clínica particular. Com a interoperabilidade, todos os dados se unificam no prontuário do paciente e, em caso de necessidade, podem ser consultados em qualquer ponto da rede de saúde, pública ou privada. Além disso, desde que anonimizados, servem de base para pesquisas e podem orientar políticas públicas, ajudar a antever possíveis surtos, embasar campanhas de prevenção de doenças e fortalecer os processos de farmacovigilância.
Da mesma forma, em situações críticas, a gestão de leitos públicos e privados requer dados e agilidade de resposta.
Com informação disponível, é possível controlar fluxos e evitar o colapso do sistema. Não à toa, a pandemia de Covid-19 foi um impulsionador do projeto de interoperabilidade. Como sabemos, o risco de novas emergências desse tipo permanece. Não há dúvida de que o trânsito de informações é essencial para tornar todo o ecossistema de saúde, de fato, eficiente. Hoje, a falta de integração gera retrabalho, aumento de custo transacional, perda de eficiência clínica e redução de capacidade de coordenação do cuidado. No caso das operadoras de planos de saúde, que têm altos prejuízos com fraude e repetição de exames, a interoperabilidade certamente pode trazer benefícios concretos.
É importante registrar que o debate hoje travado no Brasil está alinhado ao que já ocorre em outros países. A União Europeia avança com o European Health Data Space, e a Estônia mostrou como identidade digital, rastreabilidade e acesso auditável podem estruturar ecossistemas interoperáveis seguros. É certo que os desafios em um país imenso e desigual como o Brasil não se comparam aos do pequeno país do norte da Europa, onde vive uma população de menos de 1,5 milhão de habitantes, mas a tecnologia e os sistemas de segurança podem ser replicados por aqui. Os Estados Unidos estão em etapa de ajuste do sistema, com a edição da Information Blocking Law, que visa, sobretudo, impedir que empresas de software bloqueiem o fluxo de dados clínicos para manter os clientes presos aos seus produtos e serviços. Podemos aprender com essas e outras experiências.
O caso brasileiro tem as peculiaridades que conhecemos. Por aqui, temos de enfrentar assimetrias no quesito maturidade digital, que é um elemento essencial para a interoperabilidade. Há regiões altamente estruturadas e outras ainda enfrentando limitações severas de infraestrutura, conectividade e capacidade técnica. Por isso a federalização da RNDS precisará ser implementada progressivamente, acompanhada de suporte técnico e qualificação, sob pena de ampliar desigualdades ao invés de reduzi-las.
O projeto de lei 5.875/2013, que vem sendo discutido, tem pontos positivos.
Um deles, por certo, é o fato de não criar um modelo de centralização absoluta dos dados, mas trabalhar numa lógica moderna de interoperabilidade federada, em que os sistemas continuam responsáveis pelos seus dados, mas, quando necessário para o cuidado, para a gestão ou para políticas públicas, compartilham informações de forma segura, auditável e padronizada.
O texto legal também acerta ao reforçar princípios de proteção de dados, rastreabilidade, auditoria e transparência, pois estamos falando de dados ultrassensíveis de milhões de pessoas. Saúde digital sem confiança pública não se sustenta: a população precisa saber quem acessou seus dados, com qual finalidade, em qual circunstância – e quais são os seus direitos.
Outro mérito do projeto é a preocupação com neutralidade tecnológica, padrões abertos e prevenção de dependência tecnológica exclusiva. É preciso manter atenção contínua ao risco de criação de silos digitais ou barreiras artificiais de integração.
Interoperabilidade real exige vigilância permanente contra modelos fechados, dependências excessivas ou obstáculos técnicos artificiais.
Esse é um aspecto estratégico do problema, tanto para o setor público como para o privado.
O projeto, naturalmente, propõe a obrigatoriedade de adesão à interoperabilidade por todo o ecossistema, sem a qual, de fato, os seus objetivos estariam comprometidos. Assim, envolverá o SUS, os hospitais privados, a saúde suplementar, a indústria, os fornecedores de tecnologia, a universidade, os profissionais e os próprios cidadãos. A complexidade de uma estrutura como essa, constituída de diferentes atores, deve estar, portanto, refletida em sua governança.
Para que a interoperabilidade possa realmente funcionar bem para todos os envolvidos, considerando as características do cenário brasileiro, não basta haver uma coordenação central, acertadamente atribuída ao Ministério da Saúde. É essencial haver também uma sólida governança multissetorial, com mecanismos permanentes de participação, que deem voz aos demais entes do ecossistema, garantindo previsibilidade regulatória e atuação técnica contínua. Acreditamos que o projeto de lei possa evoluir nessa direção, de modo a estimular a colaboração ativa de todos os setores impactados pela interoperabilidade.
Giovanni Guido Cerri
Presidente dos Conselhos dos Institutos de Radiologia e de Inovação do Hospital das Clínicas
